INTERVENÇÃO NA LÍBIA

CRISE NO MUNDO ÁRABE

MAPEANDO O MUNDO ÁRABE

CUBA

Os segredos da longevidade em Cuba

Por Soledad Álvarez

Da Efe

Juana Bautista de la Candelaria é cubana e nasceu em 2 de fevereiro de 1885: tem 126 anos e seus olhos que hoje não enxergam mais viram passar as páginas dos calendários de três séculos diferentes. É a pessoa mais antiga da ilha caribenha e, sem sombra de dúvida, uma das mais idosas de todo o mundo.

A maior das Antilhas orgulha-se de contar com o maior percentual de pessoas centenárias na comparação com a população, uma conta que a coloca à frente do Japão, o país que registra, em termos absolutos, o número mais elevado de pessoas que superam um século de vida.

Cuba, cujo envelhecimento populacional é similar ao de países do primeiro mundo, conta atualmente com 1.551 pessoas com mais de cem anos de idade. O país tem, inclusive, um clube, "O Clube dos 120", onde é defendida uma longevidade satisfatória e ativa com a convicção de que se pode chegar aos 120 anos se forem adotados ao longo da vida os hábitos e as atitudes adequadas.

"Candulia", a mais velha

A longevidade que defende o clube pode ser comprovada na vida de Juana Bautista de la Candelária, "Candulia", como carinhosamente é chamada pelos familiares e amigos em sua cidade natal, Campechuela, um povoado rural da província de Granma, a 800 quilômetros de Havana.

Sentada em uma cadeira de balanço em sua humilde moradia, a idosa mostrou sua carteira de identidade com a data de nascimento de 2 de fevereiro de 1885, a mesma que aparece no volume 1, página 35 do livro de registro civil da localidade.

No departamento de Justiça de Campechuela, a Efe conseguiu verificar o livro e a página em que com uma cuidadosa caligrafia escrita com bico de pena bem ao estilo da época a mãe de Juana, Cecília, registra o nascimento da filha 24 dias depois na frente do juiz municipal José C. Carbonell e do secretário Juan Elías Pérez.

"É o que Deus quis me dar", resume assim o "segredo" de sua longevidade a idosa franzina e de pele escura, tão frágil que parece de papel, que está cega e não consegue caminhar sozinha, mas é lúcida e dona de um invejável senso de humor.

Aos 126 anos, "Candulia" já perdeu o marido e dois de seus três filhos. Apenas Eleduvildo, de 78, ainda é vivo, mora com ela. "Só não quero morrer para não deixá-lo sozinho", confessa Juana, diante do sorriso do já também idoso filho.

Foi a primeira de 13 irmãos dos quais cinco ainda vivem. Ela tem seis netos, 15 bisnetos e sete tataranetos. A sua família sempre trabalhou com agricultura.

Juana confessa que sente saudade do tempo em que era jovem e podia caminhar, embora todos os dias faça passeios curtos com a ajuda de suas netas, bisnetas e até mesmo da tataraneta mais velha, Yelennis, de sete anos.

Conforme o relato de seus familiares, a longevidade de Juana não tem segredos especiais: ela trabalhou toda a vida como dona de casa cuidando da família, dorme bem e sempre gostou de se alimentar, principalmente de mandioca, batata-doce... e carne "quando há".

Jamais experimentou rum ou tabaco. Juana orgulha-se de não ter vícios, mas admite que não passa um dia sem café, bebida que ainda sorve a goles pequenos.

 

Seu único problema de saúde é a hipertensão. Ela controla a doença tomando comprimidos diariamente. Nos últimos anos, teve duas pneumonias, conta sua neta Margarita, de 52 anos que também mora com a avó.

Juana não enxerga mais, perdeu a visão há cinco anos. Mesmo assim mantém o hábito de assistir à televisão, gosta de ligar o equipamento para ao menos ouvir as notícias e ficar bem informada: sua impressão atual é de que o mundo "está um pouco fora da ordem".

Nunca saiu de seu povoado natal, Campechuela. Tinha 13 anos quando Cuba conquistou a independência da Espanha em 1898 e mais de 70 quando a revolução liderada por Fidel Castro triunfou, um momento que lembra muito bem: "o anterior Governo (a ditadura de Fulgencio Batista) era muito ruim", declara.

Ela confessa que adoraria conhecer pessoalmente Fidel e Raul Castro - ex e atual presidente de Cuba, respectivamente - e também o governante venezuelano, Hugo Chávez.

Dicas dos que chegaram aos cem anos

O caso de Juana é o mais conhecido, mas em Cuba, país com 11,2 milhões de habitantes, vive mais de 1,5 mil centenários. Alguns deles mantêm vida independente e ativa: os truques para chegar lá foram revelados por um grupo de vovôs e vovós que ultrapassaram um século de idade no 11º Seminário Internacional realizado em maio em Havana.

"Meu segredo? A calma, a experiência, a cultura, a leitura... Nunca fumei. Também não bebi, bom em alguma festa, sim", confessa rindo Graciela Cañas Pérez-Puelles que com cem anos, cinco meses e 18 dias esbanjou simpatia e vitalidade nesse encontro de centenários ocorrido no fim de maio

Esta risonha vovó e professora de Pedagogia que aprendeu a tocar piano de ouvido, ainda joga xadrez e lê José Lezama Lima, além de outros autores russos e franceses. Ela recomenda a prática de esportes, principalmente andar de bicicleta e nadar.

Já Dulce María Tugros, de 104 anos, nunca fez esportes. Para ela, o segredo de viver muitos anos está no fato de "fazer bem a todos", contou à Efe esta idosa de mãos e unhas bem cuidadas e uma escritora amadora de poesias.

Aos cem anos, Berta Poey Tamayo vive sozinha e logo após levantar acende o "fogão à lenha, prepara seu café e liga a TV: ela adora ver as notícias e as telenovelas. Seu "truque" de longevidade, revela, é a "tranquilidade, cuidar-se, não ter aborrecimento e se dar bem com todos que a cercam".

"É importante ser amada. Além do que é preciso agradecer a Deus todos os dias", ensina Berta, uma mulher de voz límpida e forte, apaixonada por café, que come de tudo e de vez em quando confessa que não resiste a uma taça de vinho suave.

Zoila Esperanza Caballero de Varona tem 102 anos e recentemente superou duas isquemias cerebrais, o que não a impediu de comparecer à "festa dos centenários". Seu conselho é que "a vida deve ser vivida com calma", ter bom caráter, ser alegre. Sentir-se amada também contribui para viver mais e melhor.

As mulheres parecem ter maior facilidade para chegar aos cem anos, a julgar pelo fato de a maioria dos centenários serem de moças no encontro. Entre os homens estava presente Arcadio Radillo, de 102 anos, que resume sua trajetória dizendo que foi e é feliz.

Arcadio afirma ser o decano dos maçons em Cuba e exibe o anel que o identifica como tal. Relata que é fã de beisebol (já foi pitcher), de música - toca o "tres cubano" - e xadrez. Quando o assunto é mesa e religião, vai logo dizendo que come de tudo e é muito fiel aos ensinamentos da igreja.

Faz questão de saber o que está acontecendo a sua volta e no mundo: "me explica o que aconteceu com Zapatero? (José Luis Rodríguez, presidente do Governo espanhol)" perguntou Arcadio à Efe, referindo-se às eleições autônomas e locais celebradas recentemente na Espanha em que o partido governista saiu derrotado.

Para outras pessoas, viver muitos anos é simplesmente uma questão de "sorte". Isso é o que defende aos 101 anos, Marino Rodríguez. Com bom humor diz que uma vida tão longa deu a ele tempo suficiente para fazer tudo, inclusive adquirir maus hábitos de jovem como fumar cigarros e beber álcool, embora já tenha abandonado esses vícios. Ele é favorável a prática de esportes diariamente e recomenda aos jovens simplesmente fazer o bem.

Seis chaves para ser um idoso ativo.

O médico Eugenio Selman, presidente do Congresso sobre Longevidade Satisfatória, garante que há seis aspectos fundamentais para avançar na "longevidade ativa": motivação, alimentação saudável, correto atendimento de saúde, atividade física, cultural e um ambiente adequado.

Selman, que durante anos foi parte da equipe médica do círculo de Governo cubano e de Fidel Castro e preside a Associação Médica do Caribe (Ameca), assim como o "Clube dos 120 anos", tem 81 anos e está convencido de que pode superar o século de vida com as condições vitais adequadas.

A maioria dos centenários cubanos vive nas províncias de Havana, Santiago de Cuba, Holguín, Camagüey e Villa Clara, considerada a região mais envelhecida do país.

As autoridades cubanas consideram que a longevidade como indicador de qualidade de vida "é uma conquista social" e defendem que os idosos que ultrapassam os cem anos no país tenham "um atendimento especializado".

As mulheres superam em 20% os homens dentro do grupo de centenários em Cuba, onde a expectativa de vida ao nascer é de 78 anos (76 para os homens e 80,02 para as mulheres).

Em 2010 foi confirmada a tendência de envelhecimento do país, onde estimam que dentro de duas décadas 30% dos habitantes superarão os 60 anos.

Dados do Escritório Nacional de Estatísticas indicam que mais de 2 milhões dos 11,2 milhões de habitantes que vivem em Cuba estão na chamada terceira idade (acima dos 60 anos), e 75% deles superam os 65 anos, o que demonstra o envelhecimento da população.

http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=29069427&page=2

SUDÃO DO SUL

Sudão do Sul se torna o mais novo país do mundo

O Sudão do Sul se tornou oficialmente às 18h01 desta sexta-feira (hora de Brasília, 0h01 de sábado, hora local) o mais novo país do mundo, ao se tornar independente do restante do Sudão.

Nas ruas da capital do país, Juba, centenas de pessoas comemoraram a independência logo após o horário oficial da separação do norte.

Segundo o enviado da BBC a Juba Will Ross, às vésperas do nascimento do país as rádios tocaram sem parar o hino nacional sul-sudanês, composto por estudantes locais.

O país nasce a partir de um acordo de paz firmado em 2005, após 12 anos de uma guerra civil que deixou 1,5 milhão de mortos. Em janeiro, 99% dos eleitores do Sudão do Sul votaram a favor da separação da região, predominantemente cristã e animista, em relação ao norte, governado a partir de Cartum, onde a população é em sua maioria muçulmana e de origem árabe.

Nesta sexta-feira, o governo do presidente sudanês, Omar Bashir, reconheceu formalmente a independência da parte sul de seu país. Ele estará em Juba, no sábado para a festa, assim como o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que será recepcionado pelo presidente interino do Sudão do Sul, Salva Kiir Mayardit.

Apesar de possuir grandes reservas de petróleo, o Sudão do Sul nasce como um dos países mais pobres do mundo, com a maior taxa de mortalidade materna, a maioria das crianças fora da escola e um índice de analfabetismo que chega em 84% entre as mulheres.

Embora não haja estatísticas oficiais, a ONU estima que a população do país varie entre 7,5 e 9,5 milhões. O Sudão do Sul também nasce sendo um dos maiores do continente, superando as áreas de Quênia, Uganda e Ruanda somadas.

Abyei e Kordofan

A independência está sendo celebrada sem que as fronteiras entre o sul e o norte já estejam completamente definidas. Um foco de tensão é o debate sobre quem ficará a região de Abyei, rica em petróleo.

Em maio, forças do Sudão do Norte entraram em Abyei. Os conflitos forçaram 170 mil pessoas a deixarem suas casas, para fugir da violência.

O acordo de 2005 previa um referendo para os moradores da área decidirem se ficariam com o norte ou o sul, mas por causa da tensão a votação ainda não ocorreu.

Antecipando-se a uma eventual retomada da guerra civil, o Conselho de Segurança da ONU aprovou, também em maio, o envio de uma missão de paz com 7 mil militares para a área, a maioria da Etiópia.

A separação também acendeu os ânimos na região de Kordofan do Sul, que está sob controle do governo de Cartum.

Povoada por minorias étnicas sem ligação com a população árabe do norte, a região quer se juntar ao novo país. Confrontos na região já provocaram o deslocamento de 60 mil moradores.

Petróleo, selos e capital

A questão do petróleo é uma das questões mais sensíveis na divisão do Sudão.

A maior parte das reservas fica no sul, mas quase toda a infraestrutura para refino e transporte fica no norte. Por enquanto, a receita é dividida meio a meio.

Além de discutir uma nova divisão nos lucros, o sul e o norte também têm de dividir a dívida pública do Sudão.

A nacionalidade dos sul-sudaneses que vivem no norte é outro problema. O governo de Cartum já revogou a cidadania destas pessoas, que agora migram em massa para a antiga terra natal, para se tornarem cidadãos do mais novo país do mundo.

Mas as delicadas questão envolvendo o norte não são os únicos problemas que o Sudão do Sul está tendo que enfrentar.

O país ainda discute, por exemplo, quem irá estampar as notas da futura nova moeda, o design dos selos e até qual será a capital - Juba ou uma nova cidade a ser construída, que pode até ter o formato de animais ou frutas africanas.

O nascimento do país também provocou mudanças na ONU, onde engenheiros discutem se incluem mais uma cadeira no já apertado plenário da Assembleia Geral, ou se o Sudão do Sul vai ocupar o espaço do Vaticano ou da Autoridade Palestina, que têm assento na sala, mas não são Estados-membros.

http://noticias.uol.com.br/bbc/2011/07/08/sudao-do-sul-se-torna-o-mais-novo-pais-do-mundo.jhtm

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

O código do atraso

Texto complementar 8º ano EFII

As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)

 por João Paulo R. Capobianco

A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia.

Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade.

A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade.

O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível.

Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país.

Um período de avanços

Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor.

Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes.

Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle.

Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná.

Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse.

Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais.

Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal.

Contraofensiva ruralista

Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos.

O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos.

Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista.

Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos.

Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas.

Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil.

Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório.

Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra.

Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor.

As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934.

Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão.

O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento.

O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe.

Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado.

Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada.

O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal.

Estímulo aos desmatamentos

É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir:

1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental.

2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem.

3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido.

4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos.

5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP.

6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos.

7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia.

8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades.

9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada.

10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos.

Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma.

O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade.

O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico.

O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal.

Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas.

Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país.

As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções.

Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior.

João Paulo R. Capobianco

Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 200

http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=926



Novo Código Florestal: Entenda o que está em jogo

O coletivo de organizações não-governamentais ambientalistas SOS Florestas lançou esta semana em janeiro - 2011 a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental. A publicação busca explicar, com argumentos técnicos, científicos e históricos, as principais consequências das mudanças propostas pelos deputados ruralistas ao Código Florestal. Clique AQUI

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Anistia Internacional denuncia Brasil marcado por desigualdades e violência

 (Texto complementar - 8º ano EFII)

Relatório da entidade de direitos humanos ressalta o alto índice de mortes cometidas por policiais e a forte atuação das milícias nas grandes cidades brasileiras: velhos problemas não resolvidos.

Os altos índices de violência, a atuação das milícias policiais e as péssimas condições nos presídios são os principais alvos das críticas ao Brasil, feitas pela Anistia Internacional, em seu relatório anual sobre direitos humanos divulgado nesta sexta-feira (13/05).

Segundo a Organização Não-Governamental, a violência causada tanto por criminosos quanto por policiais continuam representando "o maior problema das grandes cidades brasileiras". As comunidades mais carentes, especialmente os moradores das favelas, continuam sendo as principais vítimas do descaso das autoridades, sobretudo no que se refere ao direito à moradia e acesso a serviços básicos.

O relatório destaca ainda que no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Brasil registrou crescimento econômico, estabilidade política e uma boa posição no campo internacional. No entanto, ressalta o balanço, a "enorme desigualdade" ainda persiste, apesar dos progressos obtidos na luta contra a pobreza.

Violência policial

Os dados divulgados pela Anistia Internacional referem-se ao ano passado e revelam que, de janeiro a dezembro, a polícia brasileira matou 855 pessoas em situações descritas como "resistência ao poder estatal". Os chamados "esquadrões de morte", formados por policiais e autoridades de segurança fora de serviço, permaneceram ativos em várias cidades.

Enquanto em alguns estados brasileiros o número total de homicídios chegou a cair, o índice de violência envolvendo polícia e gangues aumentou. A ONG cita que mais de 50 pessoas foram mortas em apenas uma semana durante ações policiais desencadeadas a partir de novembro, em retaliação a bandidos que atacaram delegacias e chegaram a queimar 150 veículos no Rio de Janeiro.

 Moradores das favelas são as principais vítimas do descaso

A entrada de aproximadamente 2,6 mil policiais, com apoio do Exército e até da Marinha brasileiras, no Complexo do Alemão para a instalação de uma Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) também é destaque no relatório. Até então, diz o documento, "o local era disputado pelos maiores grupos de traficantes rivais". Ainda de acordo com a Anistia Internacional, as UPPs – em funcionamento desde 2008 – ajudaram a reduzir a violência nos locais onde foram instaladas.

Torturas nas prisões

Cadeias apertadas, presos depositados em espaços sem as mínimas condições higiênicas, sob condições desumanas – assim a Anistia descreve os sistema carcerário brasileiro.

"As autoridades perderam o controle sobre muitas instituições, o que levou a vários motins e homicídios", completa. Entre os exemplos citados no relatório está o assassinato de 18 presos em duas rebeliões ocorridas no Maranhão entre gangues rivais – sendo que quatro foram decapitados.

 UPPs ajudaram a reduzir a violência onde foram instaladas

Segundo a ONG, a tortura em prisões, em celas de delegacias e em centros de detenções de menores aumentou bastante no ano passado. No final do ano, porém, a Casa Civil teria ficado de analisar uma proposta de lei para introduzir medidas preventivas contra a tortura, seguindo um protocolo estabelecido por uma Convenção das Nações Unidas e ratificado pelo Brasil em 2007.

Catástrofes e falta de moradia

O direito à moradia também vem sendo fortemente infringido no Brasil, revelou o levantamento da Anistia Internacional. Alagamentos em São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco levaram a centenas de mortes na primeira metade do ano passado, e pelo menos 10 mil pessoas ficaram desabrigadas.

A entidade denuncia o descaso das autoridades com os moradores do Morro do Bumba, no Rio de Janeiro, que veio abaixo após fortes chuvas na cidade, matando mais de 100 pessoas. A favela havia sido erguida sobre uma montanha de lixo e oferecia sérios riscos aos moradores, devido à contaminação tóxica e à instabilidade do solo, detalhados em um estudo da Universidade Federal Fluminense de 2004.

 Vítimas de alagamentos permanecem meses em abrigos

Nada, porém, foi feito no sentido de reduzir os riscos ou transferir a comunidade de local. Para piorar a situação, até o final do ano passado os flagelados continuavam em abrigos provisórios instalados em antigos quartéis militares, em péssimas condições, aguardando alguma solução por parte do governo do estado.

Algumas comunidades também revelaram à entidade estarem sendo ameaçadas de despejo, devido às obras relativas à infraestrutura necessária para a Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Impunidades

A Anistia ressalta que, no ano passado, índios brasileiros que lutam pelos direitos estabelecidos em lei foram vítimas de discriminação, intimidação e violência. Caso mais emblemático é a briga pelo reconhecimento dos direitos da comunidade Guarani Kaiowá pelo direito à terra no Mato Grosso do Sul. Os índios vêm sendo frequentemente ameaçados e atacados por seguranças armados, contratados pelos fazendeiros da região.

As condições de trabalho no Brasil, de maneira geral, são más, segundo o relatório. Trabalhadores rurais, especialmente na pecuária e nas plantações de cana-de-açúcar, são os que mais têm seus diretos violados. A Anistia também critica neste ponto a demora do Congresso brasileiro em votar importantes mudanças na Constituição, sugeridas em 1999 para melhorar as condições dos trabalhadores.

 Índios que lutam por seus diretos são vítimas de violência

A entidade aponta dificuldades no Brasil na defesa dos direitos humanos e em superar a impunidade no país. "Na América Latina, o Brasil continua em último lugar no que diz respeito a uma elaboração adequada das graves violações dos direitos humanos cometidas durante o regime militar", aponta o relatório, ressaltando que muitos responsáveis por torturas, estupros e desaparecimentos durante os anos de chumbo (1964-85) até hoje não foram devidamente punidos.

http://www.dw-world.de/dw/article/0,,15073454,00.html

Sudão e o Sudão do Sul em números

 

Situação Geográfica:

O Sudão faz fronteira com o Egito, no norte, com Líbia, Chade e a República Centro-Africana no oeste, com a República Democrática do Congo, Uganda e Quênia no sul e com Etiópia e Eritreia no leste. Possui mais de 800 km de costa ao longo do Mar Vermelho.

Superfície:

Com 2.505.813 km², é o maior país da África e o décimo maior do mundo. Deste total, 589.745 km² (24%) estão no Sudão do Sul.

População:

42 milhões (estimativa de 2009), incluindo mais de 8,5 milhões de pessoas no Sudão do Sul, aproximadamente 20% do total de habitantes.

Capital:

Cartum. No sul semiautônomo, a capital é Juba.

Religião:

Islã (70%) e cristianismo, que se concentra basicamente no sul.

História:

O Egito otomano de Mohamed Ali invade o Sudão em 1820. Os homens de Mohamed Ahmed, conhecido como "Mahdi", líder religioso e político sudanês, expulsam as tropas do general Gordon de Cartum em 1885.

O mandato anglo-egípcio durará de 1899 a 1956, quando o país se torna independente. Em 1955, começa uma guerra civil entre o norte e o sul, que só termina em 1972. O regime militar do general Gaafar al Nimeiri dura de 1969 a 1985, quando é deposto por uma revolta popular.

Em 1986, o partido Umma de Sadek al Mahdi vence as eleições multipartidárias, mas é derrubado em 1989 pelo golpe de Estado militar de Omar al-Bashir.

De 1983 a 2005, o país afunda em mais uma guerra civil norte-sul, em um conflito que deixa dois milhões de mortos e quatro milhões de refugiados internos.

Em 2003, tem início um novo conflito na região ocidental de Darfur.

Em março de 2009, a Corte Penal Internacional emite uma orden de prisão contra o presidente Al-Bashir por crimes de guerra e contra a humanidade. Em julho de 2010, acrescenta uma segunda ordem de prisão, desta vez por genocídio.

Instituições políticas:

Com o fim da última guerra civil, em 2005, o Partido do Congresso Nacional (NCP) do presidente AL-Bashir e os ex-rebeldes sulistas do Movimento Popular de Libertação do Sudão (SPLM) formaram um governo de união nacional.

Assembleia Nacional:

450 assentos (o NCP tem a maioria).

Economia:

O país vive uma expansão econômica desde 2006, graças ao crescimento da produção de petróleo, que chega a 500.000 barris por dia; três quartos deste total são exportados, principalmente para a Ásia. A profunda desvalorização da libra sudanesa é a origem da inflação galopante que afeta o país.

PIB:

54,68 bilhões de dólares (2009, Banco Mundial), PIB per capita: 1.220 dólares (2009, Banco Mundial)

Principais produtos de exportação:

Petróleo, algodão, goma arábica.

Dívida externa:

36 bilhões de dólares

Moeda:

Libra sudanesa

Forças Armadas:

O país possui dois exércitos, um no norte e um no sul. As Forças Armadas Sudanesas (SAF, Norte), que contam com 110.000 homens, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, e o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA, Sul).

A força conjunta ONU-União Africana (MINUAD) tem mais de 22.000 soldados e policiais mobilizados em Darfur. A Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) contam com 10.000 soldados e policiais no Sudão do Sul e nas regiões limítrofes do norte.

OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz ‘perplexo’

A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.

Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.

Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.

O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.

“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.

A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.

Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.

Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.

Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.

Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.